Publicado em 22 out 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 9.030, EM 22.10.2015, PÁG. 5.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 52/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e sete do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 1/2011
Processo: 11/025963/2010 – ALIM n. 19064-E de 02.06.2010
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Laticínios Rine Ltda. – Rio Negro-MS – IE: 28.321.051-6 – Advogadas: Joselaine
Boeira Zatorre e Elizangela Nadiely Correa Zatorre
Autuante: Sergio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto
Pedido de Vista: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 33/2015
Processo: 11/046492/2014-ALIM n. 855-M de 21.11.2014
Recorrente: Raizen Combustíveis S.A. – IE: 28.236.266-5 – Advogados: Rodrigo Beck Pereira e Outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Edson Luiz Hidalgo Talarico
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 59/2015
Processo: 11/001744/2015-ALIM n. 28302-E de 07.01.2015
Recorrente: Harley Combustíveis & Serviços Ltda. – Aquidauana-MS – IE: 28.200.031-3
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Juan Augusto Ehmke
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 61/2015
Processo: 11/001750/2015-ALIM n. 28304-E de 07.01.2015
Recorrente: Harley Combustíveis & Serviços Ltda. – Aquidauana-MS – IE: 28.200.031-3
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Juan Augusto Ehmke
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
*Reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 21 de outubro de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.