Publicado em 27 out 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.306 de 27/10/2023, p. 17.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 113/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta e um do mês de outubro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 15/2023
Processo n. 11/018654/2022-Digital – ALIM n. 51722-E de 16/12/2022
Sujeito Passivo: Anderson Fernandes Fortunato – Nova Andradina-MS. – IE: 28.422.651-3
Autuante: Azor Rodrigues Marques
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 18/2023
Processo n. 11/003240/2022-Digital – ALIM n. 49269-E de 25/2/2022
Sujeito Passivo: Transportadora Volce Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.394.170-7
Autuantes: João Carlos Nascimento Ferreira Junior e Patricia Pedroso Alves de Freitas
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame do Ato de Revisão n. 19/2022
Processo n. 11/006284/2022-Digital – ALIM n. 49541-E de 20/4/2022
Sujeito Passivo: A S S Ferreira Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.439.085-2
Autuante: José Ramalho Bezerra
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame do Ato de Revisão n. 9/2023
Processo n. 11/015029/2022-Digital – ALIM n. 50690-E de 21/10/2022
Sujeito Passivo: Log 3 Express Transportes Ltda. – ME – Três Lagoas-MS. – IE: 28.408.664-9
Autuante: Helio Marinho de Oliveira Filho
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 26 de outubro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.