Publicado em 05 jul 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.203, de 5/7/2023, p. 44/45.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 70/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de julho de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 155/2021
Processo n. 11/023572/2019
Recorrente: Claro S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.402.538-0 – Advogados: Gabriela da Silva Mendes, Jhonem Araújo Pereira e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame do Ato de Revisão n. 12/2022
Processo n. 11/002105/2022-DIGITAL – ALIM n. 49192-E de 8/2/2022
Sujeito Passivo: Bellinati & Silva Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.269.873-6
Autuante: João Carlos Brum Farias
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame do Ato de Revisão n. 17/2022
Processo n. 11/006110/2022-DIGITAL – ALIM n. 49495-E de 13/4/2022
Sujeito Passivo: MS Comércio Varejista de Artigos do Ltda. – Bonito-MS. – IE: 28.426.603-5
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 157/2021
Processo n. 11/010752/2018
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.383.628-8 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Campo Grande, 4 de julho de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.