Publicado em 25 abr 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.139 de 25/4/2023, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 33/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de abril de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 212/2019
Processo n. 11/016140/2017 – ALIM n. 35223-E de 23/5/2017
Sujeito Passivo: Atila G Gomes T de Souza – São Gabriel do Oeste-MS. – 28.743.061-8 – Advogados: Sebastião Rolon Neto e Lucas Abes Xavier
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 186/2022
Processo n. 11/009441/2019
Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás – Corumbá-MS – IE: 28.299.877-2 – Advogados: Karolina Praeiro Nelli Simões, Viviane Zampieri de Lemos Battistini e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 83/2021
Processo n. 11/012828/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Naviraí-MS – IE: 28.343.815-0 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 152/2020
Processo n. 11/022598/2019 – ALIM n. 44653-E de 28/11/2019
Sujeito Passivo: Construtora Ferreira Ltda. – Costa Rica-MS. – IE: 28.397.492-3 – Advogados: Ary Brites Junior, Geraldo Henrique Resende Viventin e Adriano Castro e Dantas
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 24 de abril de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.