Publicado em 18 out 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.966 de 18/10/2022, p.3,4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 85/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte do mês de outubro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 19/2019
Processo n. 11/002717/2018 – ALIM n. 38260-E de 23/1/2018
Sujeito Passivo: Expresso Queiroz Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.232.048-2 – Advogada: Lêda de Moraes Ozuna Higa
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgadora de 1ª Instância: Thais Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 229/2018
Processo n. 11/017802/2017 – ALIM n. 35805-E de 22/6/2017
Sujeito Passivo: Natura Cosméticos S/A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.167-9 – Advogados: Eduardo Pugliese Pincelli e João Augusto Barbosa Vieira
Autuante: Marcio Valério Verbisck
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 154/2018
Processo n. 11/025354/2017 – ALIM n. 36879-E de 19/9/2017
Sujeito Passivo: João Carlos Facholi e Outros – Bataguassu-MS. – IE: 28.568.124-9 – Advogados: Ester Sayuri Shintate e outros
Autuantes: Adilma Bezerra da Silva e Auro C. Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 120/2020
Processo n. 11/021538/2019 – ALIM n. 2639-M de 8/11/2019
Sujeito Passivo: Caed Comércio de Grãos Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.419.117-5
Autuantes: Vitor Marcio Pereira Gonçalves e Clinton dos Santos Vieira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 17 de outubro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.