Publicado em 11 ago 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.912 de 11/8/2022, p.5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 60/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezesseis do mês de agosto, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Homologação do Termo de Revisão n. 11/2022
Processo n. 11/015953/2021 – ALIM n. 3976-M de 8/12/2021
Contribuinte: Aso Agência de Cargas e Transp. Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.457.502-0
Autuante: Fabiano Delfino Moreira
Revisor: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Homologação do Termo de Revisão n. 10/2022
Processo n. 11/015396/2021 – ALIM n. 48901-E de 26/11/2021
Contribuinte: Controle Consult Terceirização Eng Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.294.702-7
Autuante: Luiz Toshiaqui Shimizu
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 24/2019
Processo n. 11/001452/2018 – ALIM n. 38087-E de 18/12/2017
Sujeito Passivo: Hyundai Motor Brasil Mont Autom Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.285-3 – Advogados: Marcelo Radaelli da Silva, André Mendes Moreira e outros
Autuante: Luciano Smaniotto
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 46/2020
Processo n. 11/011663/2019 – ALIM n. 42469-E de 27/5/2019
Sujeito Passivo: Biosev S.A. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.224.376-3 – Advogado: Rodrigo Beck Pereira
Autuante: Daniel Feijo Bergamasso de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Bruno de Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 10 de agosto de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.