Publicado em 15 jun 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.862 de 15/6/2022, p. 12/13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 44/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e um do mês de junho, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para:
1 – Julgamento dos seguintes recursos especiais:
Recurso Especial n. 5/2021
Processo n. 11/007595/2019 – ALIM n. 42240-E de 2/4/2019
Recorrente: Águas Guariroba S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.315.129-3 – Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuante: João Carlos Nascimento Júnior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Faustino Souza Souto
Relator do Recurso Especial: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Especial n. 9/2021
Processo n. 11/003300/2018 – ALIM n. 38373-E de 30/1/2018
Recorrente: AFRE Carlos Alberto Taliani
Sujeito Passivo: Itahum Export. Comércio de Cereais Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.362.744-1 – Advogado: Vinícius Feriato
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mário Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora do Recurso Especial: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Especial n. 10/2021
Processo n. 11/003300/2018 – ALIM n. 38373-E de 30/1/2018
Recorrente: Itahum Export. Comércio de Cereais Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.362.744-1 – Advogado: Vinícius Feriato
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mário Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora do Recurso Especial: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
2 – Deliberar, em caráter reservado, sobre apreciação e aprovação de súmulas administrativas do TAT, conforme previsto no art. 99 caput da Lei n. 2.315/2001.
Campo Grande, 14 de junho de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.