Publicado em 16 set 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.634 de 16/9/2021, p.7,8
PAUTA DE JULGAMENTO N. 80/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de setembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Recurso Voluntário n. 3/2020
Processo n. 11/024241/2018
Recorrente: Cenze Transp. Com. Combustiveis Deriv. Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.273.042-7
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 148/2019
Processo n. 11/022326/2018 – ALIM n. 40974-E de 21/9/2018
Sujeito Passivo: A Produtiva Transportes e Comércio Ltda. – Rio Brilhante -MS. – IE: 28.424.371-0 – Advogado: Luiz Otávio Margutti Ramos
Autuante: Carlos André Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 150/2019
Processo n. 11/022322/2018 – ALIM n. 40977-E de 21/9/2018
Sujeito Passivo: A Produtiva Transportes e Comércio Ltda. – Rio Brilhante -MS. – IE: 28.424.371-0 – Advogado: Luiz Otávio Margutti Ramos
Autuante: Carlos André Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 152/2019
Processo n. 11/022320/2018 – ALIM n. 40979-E de 21/9/2018
Sujeito Passivo: A Produtiva Transportes e Comércio Ltda. – Rio Brilhante -MS. – IE: 28.424.371-0 – Advogado: Luiz Otávio Margutti Ramos
Autuante: Carlos André Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Campo Grande, 15 de setembro de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.