Publicado em 06 nov 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.323, de 6/11/2026, p. 9/10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 154/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze do mês de novembro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 123/2025
Processo n. 11/012097/2021 – ALIM n. 48508-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Ponta Porã-MS – IE: 28.344.746-0 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 209/2025
Processo n. 11/012087/2021 – ALIM n. 48501-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Dourados-MS – IE: 28.296.871-7 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Recurso Voluntário n. 81/2025
Processo n. 11/007506/2024 – ALIM n. 54652-E de 27/3/2024
Sujeito Passivo: Enzo Automóveis Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.396.527-4
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário n. 44/2025
Processo n. 11/007179/2024 – ALIM n. 100097-E de 29/4/2024
Sujeito Passivo: Gran Dona Lourdes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.429.315-6
Autuante: João Carlos do Nascimento Ferreira Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Recurso Voluntário n. 46/2026
Processo n. 11/010153/2024 – ALIM n. 55346-E de 26/7/2024
Sujeito Passivo: K.M. da Silva Rezende – Cassilândia-MS. – IE: 28.394.714-4 – Advogado: Bruno Winícius Queiroz de Moraes
Autuantes: Leidima Praxedes da Silva e Wanderley Ben Hur da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 5 de novembro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.