Publicado em 28 jul 2026 • por Fernando Estábile •
Solicitar o credenciamento para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76.
A Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações relativas a gás canalizado distribuído em redes urbanas, a ser utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso.