Publicado em 03 jun 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.177 – Edição Extra, de 3/6/2026, p. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 69/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia nove do mês de junho de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 46/2024
Processo n. 11/008887/2021–Digital – ALIM n. 3716-M de 9/7/2021
Sujeito Passivo: Piapara Transportes Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Carlos Eduardo Pereira Dutra e outros
Autuante: João Marcos Carvalho e Souza
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Reexame Necessário n. 56/2024
Processo n. 11/011498/2023-Digital – ALIM n. 53092-E de 14/7/2023
Sujeito Passivo: NF Comércio de Medicamentos Ltda. ME – Campo Grande-MS – IE: 28.439.714-8 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches, Gustavo da Silva Ferreira e Giovana Cristaldo Bruschi
Autuantes: Carlos Afonso Lima Ranieri e Edson Massi Villalva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário n. 12/2024
Processo: 11/013524/2023–Digital – ALIM n. 53488-E de 1/9/2023
Sujeito Passivo: Selluz Indústria e Comércio de Postes Ltda. ME – Três Lagoas-MS – IE: 28.344.360-0 – Advogado: Jayme da Silva Neves Neto e outros
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 44/2024
Processo n. 11/017657/2023-Digital – ALIM n. 6014-M de 30/11/2023
Sujeito Passivo: LF Serviços e Locação de Máquinas Ltda. – Sidrolândia-MS. – IE: 28.463.954-0
Autuante: Sergio Ronaldo Alves de Sousa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 277/2025
Processo n. 11/001233/2025-Digital – ALIM n. 101178-E de 12/12/2024
Sujeito Passivo: Parceria Comércio de Carnes e Logística Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.402.441-4 Advogados: Liz Leide Costa d’Abadia e Pedro Valtemar d’Abadia
Autuante: Eduardo Garanhani
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 2 de junho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.