Publicado em 29 maio 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.173, de 29/5/2026, p. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 66/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dois do mês de junho de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 168/2026)
Recurso Voluntário n. 83/2024
Processo n. 11/011221/2023–Digital – ALIM n. 53151-E de 20/7/2023
Sujeito Passivo: Lavrati & Cia Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.408.149-3 – Advogados: Douglas de Oliveira Santos e outros
Autuante: Eduardo Fagioli
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 135/2024
Processo n. 11/016747/2023-Digital – ALIM n. 5864-M de 14/11/2023
Sujeito Passivo: Louis Dreyfus Company Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Murilo Garcia Porto, Homero dos Santos, Marina Iezzi Gutierrez e Nicolli Anversa Colli
Autuante: Roseany Campos Machado
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Recurso Voluntário n. 136/2024
Processo n. 11/016737/2023-Digital – ALIM n. 5863-M de 14/11/2023
Sujeito Passivo: Louis Dreyfus Company Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Murilo Garcia Porto, Homero dos Santos, Marina Iezzi Gutierrez e Nicolli Anversa Colli
Autuante: Roseany Campos Machado
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 5/2025
Processo n. 11/012283/2023-Digital – ALIM n. 53366-E de 4/8/2023
Sujeito Passivo: Qually Peles Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.330.819-2 – Advogada: Natália Rios Estenes Nogueira
Autuante: Patrick Hoffmann Antunes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário n. 65/2024
Processo: 11/002089/2024–Digital – ALIM n. 54348-E de 30/1/2024
Sujeito Passivo: Lariani Toral dos Santos – Ivinhema-MS – IE: 28.398.989-0
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 28 de maio de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.