Publicado em 25 maio 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.167, de 25/5/2026, p. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 63/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de maio de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 60/2025
Processo n. 11/006861/2024–Digital – ALIM n. 10333-M de 8/5/2024
Sujeito Passivo: MW Teleinformática Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.296.127-5 – Advogados: Glauco Lubacheski de Aguiar, Fabio Alves Monteiro e Evandro Silva Barros
Autuante: Tatiane Tiemy Uechi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Reexame Necessário n. 35/2024
Processo: 11/016801/2023–Digital – ALIM n. 5769-M de 30/10/2023
Sujeito Passivo: Raizen S/A – Paulínia-SP – IE: 28.236.266-5 – Advogados: Ronaldo Redenschi, Julio Salles Costa Janolio e Victor Morquecho Amaral
Autuante: Thaisa de Molon Zanin
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 149/2024
Processo: 11/016799/2023–Digital – ALIM n. 5770-M de 30/10/2023
Sujeito Passivo: Raizen S/A – São Paulo-SP – IE: 28.490.378-7 – Advogados: Ronaldo Redenschi, Julio Salles Costa Janolio e Victor Morquecho Amaral
Autuante: Thaisa de Molon Zanin
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário n. 6/2025
Processo n. 11/006511/2024-Digital – ALIM n. 6477-M de 3/4/2024
Sujeito Passivo: Alceu Duval Xavier da Silva Júnior – Cassilândia-MS. – IE: 28.564.293-6
Autuante: Andre Marcellani Montani
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 318/2024
Processo n. 11/005752/2024-Digital – ALIM n. 54740-E de 16/4/2024
Sujeito Passivo: Mabol Comércio de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.280.550-8
Autuante: Mário Sasaki
Julgadora de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 22 de maio de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.