Publicado em 23 mar 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.106, de 23/3/2026, p. 7/8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 31/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de março de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 2/2022
Processo n. 11/012238/2020-Digital – ALIM n. 45990-E de 30/9/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e KM Transportes Rodoviários de Carga Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.319.342-5 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuantes: Roberto Vicente Pestana e Hélio Marinho de Oliveira Filho
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Pedido de Vista: Cons. Julio Cesar Borges
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2025
Processo: 11/011111/2024-Digital – ALIM n. 55566-E de 19/8/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e La Bonita Restaurante Ltda. – Bonito-MS – IE: 28.342.363-3 – Advogados: Clélio Chiesa e Claine Chiesa
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Recurso Voluntário n. 237/2025
Processo n. 11/001952/2024–Digital – ALIM n. 54338-E de 30/1/2024
Sujeito Passivo: Lara Carolina Pires – EPP. – Campo Grande-MS. – IE: 28.360.034-9
Autuante: Eduardo Fagioli
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Pedido de Vista: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 271/2023
Processo n. 11/017911/2022–Digital – ALIM n. 51496-E de 7/12/2022
Sujeito Passivo: Copasul Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense – Naviraí-MS. – IE: 28.101.414-0 – Advogada: Jâne Peixer
Autuante: Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 94/2025
Processo n. 11/010367/2024–Digital – ALIM n. 55461-E de 30/7/2024
Sujeito Passivo: SDB Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.947-5
Autuante: Vanderson Luís de Souza Melo
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame Necessário n. 47/2024
Processo n. 11/012541/2023–Digital – ALIM n. 53388-E de 9/8/2023
Sujeito Passivo: Propack Santana e Rodrigues Ltda. ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.368.901-3 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches e Daniel Andrade Pinto
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
*reincluídos em pauta de julgamentos.
Campo Grande, 20 de março de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.