Publicado em 14 jul 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.221, de 14/7/2026, p. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 90/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezesseis do mês de julho de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 315/2024
Processo n. 11/019204/2023-Digital – ALIM n. 54020-E de 21/11/2023
Sujeito Passivo: Manu Papelaria, Informática e Presentes Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.437.114-9 – Advogados: Heitor Canton de Matos e outros
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
1ª Revisora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 57/2022
Processo: 11/008587/2021–Digital – ALIM n. 3703-M de 5/7/2021
Sujeito Passivo: Leandro Souza dos Santos Engenharia – Campo Grande-MS – IE: 28.443.456-6
Autuantes: Clinton dos Santos Vieira e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 198/2024
Processo n. 11/015940/2023-Digital – ALIM n. 5654-M de 16/10/2023
Sujeito Passivo: Apple Computer Brasil Ltda. – Jundiaí-SP – IE: 28.490.539-9 – Advogados: Tiago Tenório Filgueira e outros
Autuante: Murilo do Vale
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 27/2024
Processo n. 11/018318/2023-Digital – ALIM n. 54155-E de 11/12/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Irmãos Michelini Ltda. – Ponta Porã-MS – IE: 28.347.186-7
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 288/2025
Processo n. 11/016957/2024-Digital – ALIM n. 56095-E de 31/10/2024
Sujeito Passivo: V. F. Soledade Cereais Ltda. – Maracaju-MS. – IE: 28.450.280-4 – Advogada: Natália Rios Estenes Nogueira
Autuantes: Vinicius Aparecido Martinez e Jorge Favaro
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Campo Grande, 13 de julho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.