Publicado em 10 jul 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.218, de 10/7/2026, p. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 88/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatorze do mês de julho de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 48/2025
Processo: 11/009508/2024–Digital – ALIM n. 55154-E de 4/7/2024
Sujeito Passivo: BRF S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.274.715-0 – Advogados: Henrique Gaede, Flávio Augusto Dumont Prado e outros
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 213/2024
Processo n. 11/018395/2023-Digital – ALIM n. 54161-E de 11/12/2023
Sujeito Passivo: Irmãos Michelini Ltda. – Ponta Porã-MS – IE: 28.347.186-7
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 131/2024
Processo n. 11/013497/2022-Digital – ALIM n. 50337-E de 23/9/2022
Sujeito Passivo: Rio Parana Energia S.A. – Três Lagoas-MS – IE: 28.411.646-7 – Advogada: Michelle Bombarda Holanda Gappmayer Biscaia
Autuante: Sergio Stoduti
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 255/2023
Processo n. 11/003873/2023-Digital – ALIM n. 52369-E de 10/3/2023
Sujeito Passivo: Concrelaje Indústria de Pré-Fabricados de Concreto Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.233.432-7 – Advogados: Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior, Clélio Chiesa e Claine Chiesa
Autuantes: João Lemes Pereira, Izabel Cristina Borini Ferreira, José Antonio de Oliveira, Luiz Antonio de Moura e Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário n. 11/2026
Processo: 11/002779/2025–Digital – ALIM n. 101349-E de 5/2/2025
Sujeito Passivo: V4 Veículos Eireli – Campo Grande-MS – IE: 28.381.268-0
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgador de 1ª Instância: Sergio Prazeres da Silva
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 9 de julho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.