Publicado em 05 mar 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.091, de 5/3/2026, p. 15/16.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 21/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia nove do mês de março de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 62/2024
Processo: 11/009134/2024-Digital – ALIM n. 55189-E de 8/7/2024
Sujeito Passivo: Granha Ligas Ltda. – Corumbá-MS – IE: 28.394.444.7 – Advogado: Lourenço Barbosa do Prado
Autuante: Vladimir Jose Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 279/2025
Processo: 11/000963/2025-Digital – ALIM n. 11516-M de 22/1/2025
Sujeito Passivo: Ebazar.Com.Br. Ltda. – Extrema-MG – IE: 28.492.587-0 – Advogados: Cláudio Leite Pimentel, Daniel Cunha Canto Marques e outros
Autuante: Itacy Cerqueira Leite Sobrinho
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos Horta de Almeida
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário n. 38/2023
Processo n. 11/001707/2022–Digital – ALIM n. 49127-E de 31/1/2022
Sujeito Passivo: Mercado Mister Junior Ltda. – EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.309.800-7
Autuante: João Carlos Brum Farias
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 287/2023
Processo n. 11/011077/2023–Digital – ALIM n. 53106-E de 18/7/2023
Sujeito Passivo: Oi Móvel S.A. Em recuperação Judicial – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.965-0 – Advogados: Andre Gomes de Oliveira, Gabriel Manica Mendes de Sena, Amanda Zaidan Silva Ferreira e Vitória Duarte Reguine Torres
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 205/2024
Processo: 11/015938/2023-Digital – ALIM n. 53867-E de 27/10/2023
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.324.302-3 – Advogadas: Maria Eugênia Doin Vieira, Aline Teixeira Campos e Hellen Cruz Rocha
Autuante: Andre Luiz Gomide
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 234/2025
Processo n. 11/018261/2024-Digital – ALIM n. 100914-E de 27/11/2024
Sujeito Passivo: MDC – Comércio de Carnes Ltda. – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.425.535-1
Autuante: Manoel Candido Azevedo Abreu
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Campo Grande, 4 de março de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.