Publicado em 09 fev 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.069, de 9/2/2026, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 12/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze do mês de fevereiro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 95/2024
Processo n. 11/008970/2023
Recorrente: Vermelho Grill Restaurante Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.315.001-7 – Advogado: Lucas Bastos Sanches
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Pedido de Vista: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Reexame Necessário n. 45/2022
Processo n. 11/006158/2022–Digital – ALIM n. 49513-E de 18/4/2022
Sujeito Passivo: Jacuzzi do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – Itu-SP. – IE: 28.490.013-3 – Advogado: Evaldo de Moura Batista
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 51/2024
Processo n. 11/008394/2023–Digital – ALIM n. 5063-M de 29/5/2023
Sujeito Passivo: Ricci Máquinas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.306.933-3 – Advogados: Danilo Hora Cardoso e outros
Autuante: Jefferson Nilton de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário n. 43/2023
Processo n. 11/002867/2023–Digital – ALIM n. 52292-E de 15/2/2023
Sujeito Passivo: Colecta Reciclagem e Gestão Plena de Resíduos S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.433.838-9 – Advogados: Willian Khalil, Paulo Magno Amorim Sanches, Gustavo da Silva Ferreira e outros
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 194/2025
Processo n. 11/005234/2024–Digital – ALIM n. 54680-E de 4/4/2024
Sujeito Passivo: Plastel Embalagens Ltda. ME– Campo Grande-MS. – IE: 28.323.789-9 – Advogada: Jéssica Spencer Gonzaga
Autuante: Pedro Beolchi
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 6 de fevereiro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.