Publicado em 12 dez 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.021, de 12/12/2025, p. 8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 148/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezesseis do mês de dezembro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 352/2024)
Recurso Voluntário n. 79/2022
Processo n. 11/013080/2020-Digital – ALIM n. 46225-E de 20/10/2020
Sujeito Passivo: Buritama Ind. e Com. de Laticínios Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.298.247-7
Autuante: Gilberto Gloor
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário n. 59/2022
Processo n. 11/009249/2022-Digital – ALIM n. 4394-M de 28/6/2022
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Araucária-PR. – IE: 28.490.344-2
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Clinton dos Santos Vieira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 104/2022
Processo n. 11/006085/2021-Digital – ALIM n. 47503-E de 30/4/2021
Sujeito Passivo: Transportadora Fistarol Eireli – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Alexandre Magno Zarpellon e Douglas Vicente de Freitas
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 320/2024
Processo n. 11/006256/2024-Digital – ALIM n. 54826-E de 25/4/2024
Sujeito Passivo: Cervejaria Petrópolis S.A. – Dourados-MS. – IE: 28.382.790-4 – Advogados: Guilherme Dura Gallassi, Francine C. Nabas Pelozim e outros
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 185/2025
Processo n. 11/015295/2024-Digital – ALIM n. 55894-E de 18/10/2024
Sujeito Passivo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.375.051-0 – Advogado: Luis Henrique Soares da Silva
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 11 de dezembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.