Publicado em 04 nov 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.985, de 4/11/2025, p. 14/15.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 133/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia seis do mês de novembro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 417/2025)
Recurso Voluntário n. 80/2023
Processo n. 11/010293/2022-Digital – ALIM n. 49994-E de 22/7/2022
Sujeito Passivo: Santa Cruz Construções e Terraple Eireli. – Campo Grande-MS. – IE: 28.292.657-7
Autuante: Luis Toshiaki Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*Recurso Voluntário n. 172/2023
Processo n. 11/017876/2022-Digital – ALIM n. 51518-E de 7/12/2022
Sujeito Passivo: Wanderlei Antonio Martins – Cassilândia-MS. – IE: 28.838.140-8 – Advogado: José Henrique da Silva Vigo e Eduardo Dias Freitas
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 31/2024
Processo n. 11/006657/2024-Digital – ALIM n. 54920-E de 6/5/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e MPS Distribuidora Mercantil Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.377.379-0 – Advogados: Rodrigo Freitas de Natale, Patrícia Madrid Baldassare e outros
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 20/2023
Processo n. 11/004301/2021-Digital – ALIM n. 47183-E de 31/3/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Joia Comércio e Representações Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.339.516-8 – Advogados: Paulo Eugênio Portes, Raiana S. Barbosa, Ana Maria dos Santos Ferreira e outros
Autuantes: Marinete de Jesus Bezerra, Max Mauro Dias Barbosa e Andréa Neves Craveiro de Sá
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 338/2024
Processo n. 11/016117/2023-Digital – ALIM n. 53932-E de 31/10/2023
Sujeito Passivo: Atacadão S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.369.470-0 – Advogado: Rafael Angelo de Sales Silva
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 3 de novembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.