Publicado em 07 mar 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.764, de 7/3/2025, p. 32/33.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 23/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze do mês de março de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 289/2021
Processo n. 11/005881/2021-Digital – ALIM n. 47557-E de 5/5/2021
Sujeito Passivo: Rodighero & Cia Ltda. – Sidrolândia-MS. – IE: 28.256.714-3 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches, Giovana Cristaldo Bruschi e outros
Autuante: Ricardo Piera Coll
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 38/2021
Processo n. 11/010762/2020-Digital – ALIM n. 3052-M de 3/9/2020
Sujeito Passivo: Agroline Com de Prod Veterinários Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.299.551-0 – Advogados: Nilo Gomes da Silva, Eduardo Wanderley Gomes, Leandro Wanderley Gomes, Renan Braz Pires da Silva e Pedro Espinosa de Oliveira
Autuantes: Clinton dos Santos Vieira e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 175/2021
Processo n. 11/001211/2021-Digital – ALIM n. 46893-E de 28/1/2021
Sujeito Passivo: Tendência Informações e Sistemas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.224.711-4 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches e Gustavo da Silva Ferreira
Autuantes: Luiz Tadeu Sales Correa e Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 307/2021
Processo n. 11/001231/2021-Digital – ALIM n. 46846-E de 21/1/2021
Sujeito Passivo: Juliana Zonta Pereira Eireli – Três Lagoas-MS. – IE: 28.356.386-9 – Advogados: Murilo Pompei Barbosa, João Paulo B. Lima e outros
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 301/2024
Processo: 11/012179/2021-Digital – ALIM n. 48515-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Coxim-MS – IE: 28.430.607-0 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 6 de março de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.