Publicado em 23 jun 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.192, de 23/6/2023, p. 3/4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 65/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de junho de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 45/2021
Processo n. 11/010035/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.323.141-6 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Raíra Albanez Viudes
*Recurso Voluntário n. 142/2022
Processo n. 11/037289/2009 – ALIM n. 17051-E de 24/8/2009
Sujeito Passivo: Boi Verde Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.330.327-1 – Advogados: Gustavo Passarelli da Silva, Anna Theresa Santos de Arruda Braga, Cláudio de Rosa Guimarães e outros
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 265/2021
Processo n. 11/010027/2020
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.296.854-7 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 153/2021
Processo n. 11/023569/2019
Recorrente: Claro S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Jhonem Araujo Pereira, Gabriela da Silva Mendes e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 22 de junho de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.