Publicado em 28 abr 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.142 de 28/4/2023, p. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 37/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatro do mês de maio de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 5/2021
Processo n. 11/017863/2017 – ALIM n. 35742-E de 20/6/2017
Sujeito Passivo: Global Village Telecom S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.383.287-8 – Advogados: Marcelo Radaelli da Silva e outros
Autuante: Dilson Bogarim Insfran
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário n. 12/2019 – Recurso Voluntário n. 248/2019
Processo n. 11/003958/2018 – ALIM n. 38418-E de 31/1/2018
Sujeito Passivo: JC Santos & Cia Ltda. – Naviraí-MS. – 28.332.043-5 – Advogados: Michele C. Belizário Calderan
Autuante: Gutemberg Lopes Nunes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gabriel Bezerra Bourguignon
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 19/2021
Processo n. 11/012831/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.301.772-4 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 94/2021
Processo n. 11/017984/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Aparecida do Taboado-MS – IE: 28.360.872-2 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 27 de abril de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.