Publicado em 20 out 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
RETIFICADA NO DOE n. 10.969 de 21/10/2022, p. 11.
PUBLICADA NO DOE n. 10.968 de 20/10/2022, p. 5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 86/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de outubro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame do Ato de Revisão n. 7/2021
Processo n. 11/015531/2020 – ALIM n. 46692-E de 10/12/2020
Sujeito Passivo: R D Godinho dos Santos ME 54417511187 – Jardim-MS. – IE: 28.280.539-7
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 202/2019
Processo n. 11/024452/2018 – ALIM n. 41241-E de 24/10/2018
Sujeito Passivo: Covemat Coml Veneza Mat Constr Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.294.365-0
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Recurso Voluntário n. 117/2021
Processo n. 11/023243/2019 – ALIM n. 44254-E de 30/10/2019
Sujeito Passivo: Celso Reino de Andrade – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.714.696-0 – Advogado: Álisson Seije Michelc
Autuantes: Carlos Andre Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Reexame Necessário n. 6/2022
Processo n. 11/022325/2018 – ALIM n. 40975-E de 21/9/2018
Sujeito Passivo: A Produtiva Transportes e Comércio Ltda. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.424.371-0 – Advogados: Luiz Otávio Margutti Ramos e outro
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 19 de outubro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.