Publicado em 23 out 2018 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.766, EM 23/10/2018, PÁG. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 61/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 25 do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 145/2016
Processo: 11/008876/2015 – ALIM n. 28541-E de 13/3/2015
Sujeito Passivo: MM Comércio de Fios Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.272.191-6 –
Autuante: Claudio Haruo Okuyama
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
Recurso Voluntário n. 22/2018
Processo: 11/013742/2017 – ALIM 34776-E de 10/4/2017
Sujeito Passivo: Rodrigo Madrid Horita – Rio Brilhante-MS – IE: 28.785.326-8
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Recurso Voluntário n. 83/2018
Processo: 11/002363/2017
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Dourados-MS – IE: 28.296.871-7 – Advogados: José Aparecido dos Santos e outro
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 84/2018
Processo: 11/002362/2017
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Três Lagoas-MS – IE: 28.327.738-6 – Advogados: José Aparecido dos Santos e outro
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 85/2018
Processo: 11/002360/2017
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Naviraí-MS – IE: 28.343.815-0 – Advogados: José Aparecido dos Santos e outro
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 86/2018
Processo: 11/002359/2017
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Aparecida do Taboado-MS – IE: 28.360.872-2 – Advogados: José Aparecido dos Santos e outro
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 22 de outubro de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.