Publicado em 04 maio 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.144, de 4/5/2026, p. 15/16.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 51/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia seis do mês de maio de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 95/2024
Processo n. 11/008970/2023
Recorrente: Vermelho Grill Restaurante Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.315.001-7 – Advogado: Lucas Bastos Sanches
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
1ª Revisora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
2º Revisor: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 192/2023
Processo n. 11/003842/2023–Digital – ALIM n. 52370-E de 10/3/2023
Sujeito Passivo: Monticelli & Monticelli Ltda. – Nova Andradina-MS. – IE: 28.392.901-4 – Advogados: Henrique Fernando de Mello e outros
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2025
Processo: 11/011111/2024-Digital – ALIM n. 55566-E de 19/8/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e La Bonita Restaurante Ltda. – Bonito-MS – IE: 28.342.363-3 – Advogados: Clélio Chiesa e Claine Chiesa
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
1ª Revisor: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 19/2024
Processo n. 11/001004/2023-Digital – ALIM n. 51902-E de 23/1/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Thayane Posselt Sanches – Campo Grande-MS. – IE: 28.380.364-9
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 22/2024
Processo n. 11/014004/2023-Digital – ALIM n. 5535-M de 14/9/2023
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Robinson Bogue Mendes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
*reincluídos em pauta de julgamentos.
Campo Grande, 30 de abril de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.