Publicado em 14 abr 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.127, de 14/4/2026, p. 163/164.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 43/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezesseis do mês de abril de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 240/2024
Processo n. 11/000088/2024 – ALIM n. 6243-M de 4/1/2024
Sujeito Passivo: Triel-HT Industrial e Participações S/A – Erechim-RS. – IE: não consta – Advogado: Bráulio de Toledo Cecim
Autuante: Laura Cristina Barbosa dos Anjos
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Bruno Batista Gonzaga
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Brito Filho
Recurso Voluntário n. 4/2023
Processo: 11/006696/2022–Digital – ALIM n. 49661-E de 28/4/2022
Sujeito Passivo: Sonora Estância S.A. – Sonora-MS – IE: 28.088.373-0 – Advogado: Marcelo Contini
Autuante: Daniel Feijó Bergamasso de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame Necessário n. 60/2022
Processo n. 11/012366/2022-Digital – ALIM n. 4545-M de 31/8/2022
Sujeito Passivo: Dewes & Dewes Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.386.861-9
Autuantes: Antônio Carlos de Souza e Clinton dos Santos Vieira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 71/2024
Processo n. 11/002843/2022 – ALIM n. 49240-E de 22/2/2022
Sujeito Passivo: Comércio de Produtos Alimentícios Eireli. – Terenos-MS. – IE: 28.419.889-7
Autuantes: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior e Patrícia Pedroso Alves de Freitas
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 222/2024
Processo n. 11/015327/2022 – ALIM n. 50769-E de 26/10/2022
Sujeito Passivo: LR Auto Peças e Mecânica Automotiva Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.421.779-4 – Advogados: Vinícius Antônio da Silva, Camile de Oliveira, Odoncleber de Souza Machado
Autuante: Carlos Afonso Lima Ranieiri
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 13 de abril de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.