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15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e OS à Reforma T…

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BP-e

15 de maio de 2025

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Substituição Tributária

21 de fevereiro de 2025

Substituição Tributária Subsequente com Margem de Valor Agregado

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8 de fevereiro de 2023

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6 de fevereiro de 2023

Substituição Tributária

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Pauta de Julgamento

6 de fevereiro de 2023

PAUTA DE JULGAMENTO N. 10/2023, de 10 de Fevereiro de 2023 (sexta-feira)

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Pauta de Julgamento

3 de fevereiro de 2023

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Pauta de Julgamento

1 de fevereiro de 2023

PAUTA DE JULGAMENTO N. 8/2023, de 6 de Fevereiro de 2023 (segunda-feira)

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Pauta de Julgamento

31 de janeiro de 2023

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Pauta de Julgamento

27 de janeiro de 2023

PAUTA DE JULGAMENTO N. 6/2023, de 1º de Fevereiro de 2023 (quarta-feira)

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27 de janeiro de 2023

PAUTA DE JULGAMENTO N. 5/2023, de 27 de Janeiro de 2023 (Sexta-feira)

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Pauta de Julgamento

25 de janeiro de 2023

Cancelamento Pauta de Julgamento de nº 3/2023, marcada para o dia 25/1/2023

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Pauta de Julgamento

24 de janeiro de 2023

PAUTA DE JULGAMENTO N. 4/2023, de 26 de Janeiro de 2023 (quinta-feira)

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