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15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e OS à Reforma Tributária do Consumo

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BP-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do BP-e à Reforma Tributária do Consumo

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CT-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e à Reforma Tributária do Consumo

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Substituição Tributária

21 de fevereiro de 2025

Substituição Tributária Subsequente com Margem de Valor Agregado

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11 de setembro de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 95/2024, de 13 de setembro de 2024 (sexta-feira)

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9 de setembro de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 94/2024, de 11 de setembro de 2024 (quarta-feira)

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Pauta de Julgamento

5 de setembro de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 93/2024, de 9 de setembro de 2024 (segunda-feira)

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SCGE

4 de setembro de 2024

Em prestação de contas, Poderes apresentam relatórios de gestão fiscal.

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Pauta de Julgamento

3 de setembro de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 92/2024, de 5 de setembro de 2024 (quinta-feira)

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30 de agosto de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 91/2024, de 3 de setembro de 2024 (terça-feira)

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29 de agosto de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 90/2024, de 2 de setembro de 2024 (segunda-feira)

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28 de agosto de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 89/2024, de 30 de agosto de 2024 (sexta-feira)

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Pauta de Julgamento

23 de agosto de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 88/2024, de 28 de agosto de 2024 (quarta-feira)

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Substituição Tributária

22 de agosto de 2024

Secretário de Fazenda faz visita nas Unidades da JPS

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