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CTeOS

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e OS à Reforma Tributária do Consumo

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BP-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do BP-e à Reforma Tributária do Consumo

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CT-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e à Reforma Tributária do Consumo

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Substituição Tributária

21 de fevereiro de 2025

Substituição Tributária Subsequente com Margem de Valor Agregado

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Pauta de Julgamento

21 de novembro de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 127/2024, de 25 de novembro de 2024 (segunda-feira)

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Pauta de Julgamento

18 de novembro de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 126/2024, de 22 de novembro de 2024 (sexta-feira)

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Pauta de Julgamento

18 de novembro de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 125/2024, de 21 de novembro de 2024 (quinta-feira)

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Pauta de Julgamento

13 de novembro de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 124/2024, de 19 de novembro de 2024 (segunda-feira)

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SCGE

11 de novembro de 2024

MS ganha nota A+ do Tesouro Nacional

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Pauta de Julgamento

11 de novembro de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 123/2024, de 13 de novembro de 2024 (quarta-feira)

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Lotesul

8 de novembro de 2024

SPA – Regras de uso do Domínio “.bet.br”

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Pauta de Julgamento

8 de novembro de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 122/2024, de 12 de novembro de 2024 (terça-feira)

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Lotesul

7 de novembro de 2024

Curitiba recebe loja física de apostas

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Pauta de Julgamento

7 de novembro de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 121/2024, de 11 de novembro de 2024 (segunda-feira)

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PAUTA DE JULGAMENTO N. 128/2025, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA)

PAUTA DE JULGAMENTO N. 130/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA)

PAUTA DE JULGAMENTO N. 132/2025, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA)

PAUTA DE JULGAMENTO N. 131/2025, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA)