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SCGE

25 de abril de 2025

BALANÇO GERAL DO ESTADO 2024

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Substituição Tributária

21 de fevereiro de 2025

Substituição Tributária Subsequente com Margem de Valor Agregado

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SCGE

11 de novembro de 2024

MS ganha nota A+ do Tesouro Nacional

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SCGE

4 de setembro de 2024

Em prestação de contas, Poderes apresentam relatórios de gestão fiscal.

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Últimas notícias

NF3e

23 de março de 2023

Sobre o Projeto NF3e

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Pauta de Julgamento

20 de outubro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 126/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA)

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Pauta de Julgamento

16 de outubro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 125/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA)

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Pauta de Julgamento

14 de outubro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 124/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA)

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Pauta de Julgamento

13 de outubro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 123/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA)

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Pauta de Julgamento

9 de outubro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 122/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA)

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Pauta de Julgamento

7 de outubro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 121/2025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA)

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Pauta de Julgamento

6 de outubro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 120/2025, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA)

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Pauta de Julgamento

3 de outubro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 119/2025, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 (TERÇA-FEIRA)

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Pauta de Julgamento

2 de outubro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 118/2025, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA)

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Geral

1 de outubro de 2025

ITCD – com 30% desconto

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