Publicado em 12 jun 2023 • por Silvaney Figueredo •
Acervo da LOA – Leis Orçamentárias Anuais
Links úteis
- 2022-LOA-LEI Nº 5.784, de 16 de Dez de 2021.
- 2021-LOA-LEI Nº 5.618, de 17 de Dez de 2020.
- 2020-LOA-REPUBLICAÇÃO-páginas 258 a 260
- 2020-LOA-LEI Nº 5.489 de 18 de Dez 2019
- 2019-LOA-LEI Nº 5.310 de 21 de Dez 2018
- 2018-LOA-LEI Nº 5.152 de 27 de Dez de 2017.
- 2017-LOA nº 4.976 de 29 de Dez 2016.
- 2016-LOA nº 4.807 de 21 de Dez 2015.
- 2016-LOA nº 4.807 de 21 de Dez 2015. (1)
- 2015-LOA nº 4.642 de 26 de Dez de 2014
- 2014-LOA nº 4.462 de 19 de Dez 2013.
- 2013-LOA nº 4.291 de 20 de Dez 2012.
- 2012-LOA nº 4.150 de 19 de Dez 2011.
- 2011-LOA nº 3.998 de 17 de Dez 2010.
- 2010-LOA nº 3.825 de 22 de Dez 2009.
- 2009-LOA nº 3.610 de 19 de Dez 2008.
- 2008-LOA nº 3.485 de 21 de Dez 2007.
- 2007-LOA-Lei nº 3.350 de 28 de Dez 2006-Parte 1
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- 2006-LOA-Lei nº 3.176 de 28 de Dez 2005-Parte 1
- 2006-LOA-Lei nº 3.176 de 28 de Dez 2005-Parte 2
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- 2004-LOA-Lei nº 2.790 de 29 de Dez 2003-Parte 1
- 2004-LOA-Lei nº 2.790 de 29 de Dez 2003-Parte 2
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- 2003-LOA nº 2.601 de 27 de Dez 2002.
- 2002-LOA-Lei nº 2.390 de 28 de Dez 2001-Parte 1
- 2002-LOA-Lei nº 2.390 de 28 de Dez 2001-Parte 2
- 2001-LOA Lei nº 2.206 de 26 de Dez 2000-Parte 1
- 2001-LOA-Lei nº 2.206 de 26 de Dez 2000-Parte 2
- 2000-LOA-Lei nº 2.063 de 27 de Dez 1999.
- 1999-LOA-Lei nº 1.937 de 29 de Dez 1998-Parte 1
- 1999-LOA-Lei nº 1.937 de 29 de Dez 1998-Parte 2
- 1999-LOA-Lei nº 1.937 de 29 de Dez 1998-Parte 3
- 1998-LOA-Lei nº 1.818 de 29 de Dez 1997-Parte 1
- 1998-LOA-Lei nº 1.818 de 29 de Dez 1997-Parte 2
- 1998-LOA-Lei nº 1.818 de 29 de Dez 1997-Parte 3
- 1997-LOA-Lei nº 1.725 de 19 de Dez 1996 – Parte 1
- 1997-LOA-Lei nº 1.725 de 19 de Dez 1996 – Parte 2
- 1996-LOA-Lei nº 1.634 de 21 de Dez 1995-Parte 1
- 1996-LOA-Lei n° 1.634 de 21 de Dez 1995-Parte 2
- 1995-LOA-Lei nº 1.559 de 22 de Dez 1994 – Parte 1
- 1995-LOA-Lei nº 1.559 de 22 de Dez 1994 – Parte 2
- 1994-LOA-Lei nº 1.467 de 22 de Dez 1993 – Parte 1
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- 1993-LOA-Lei nº 1.354 de 28 de Dez 1992 – Parte 1
- 1993-LOA-Lei nº 1.354 de 28 de Dez 1992 – Parte 2
- 1992-LOA-Lei nº 1.165 de 17 de Dez de 1991 – Parte 1
- 1992-LOA-Lei nº 1.165 de 17 de Dez de 1991 – Parte 2
- 1991-LOA-Lei nº 1.129 de 27 de Dez 1990 – Parte 1
- 1991-LOA-Lei nº 1.129 de 27 de Dez 1990 – Parte 2
- 1990-LOA-Lei nº 1.014 de 12 de Dez 1989 – Parte 1
- 1990-LOA-Lei nº 1.014 de 12 de Dez 1989 – Parte 2
- 1990-LOA-Lei nº 1.014 de 12 de Dez 1989 – Parte 3
- 1990-LOA-Lei nº 1.014 de 12 Dez de 1989 -Parte 4
- 1989-LOA-Lei nº 874 de 02 Dez 1988 – Parte 1
- 1989-LOA Lei nº 874 de 02 Dez 1988 – Parte 2
- 1989-LOA-Lei nº 874 de 02 Dez 1988 – Parte 3
- 1988-LOA- Lei nº 787 de 04 de Dez 1987 – Parte 1
- 1988-LOA-Lei nº 787 de 04 de Dez 1987 – Parte 2
- 1988-LOA-Lei nº 787 de 04 de Dez 1987 – Parte 3
- 1987-LOA-Lei nº 687 de 17 de Dez de 1986
- 1986-LOA-Lei nº 602 de 03 de Dez 1985
- 1985-LOA-Lei nº 492 de 05 de Dez de 1984-Parte 1
- 1985-LOA-Lei nº 492 de 05 de Dez de 1984-Parte 2
- 1984-LOA-Lei nº 404 de 5 de Dez de 1983
- 1983-LOA-Lei nº 362 de 16 de Dez de 1982
- 1982-LOA-Lei nº 292 de 7 de Dez de 1981
- 1981-LOA-Lei nº 178 de 11 de Dez de 1980
- 1980-LOA-Lei nº 11 de 7 de Nov de 1979
- 1979-LOA-Dec.Lei nº 13 de 01 de Jan 1979.