Publicado em 16 ago 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.473, EM 15.8.2017, PÁG. 1.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 39/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezessete do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 41/2016
Processo: 11/036213/2014
Sujeito Passivo: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. – Ladário-MS. – IE: 28.079.340-5
Assunto: Restituição de Indébito n. 22/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*Reexame Necessário n. 34/2016
Processo: 11/042849/2014 – ALIM n. 813-M de 15-10-2014
Sujeito Passivo: Allied S.A. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogada: Requel Aparecida Jesus
Autuante: Edson Luiz Hidalgo Talarico
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
Reexame Necessário n. 25/2016
Processo: 11/044842/2013-ALIM n. 26088-E de 17-10-2013
Sujeito Passivo: Maria Leonora Lima Ferreira – Jardim-MS – IE: 28.298.016-4
Autuante: Hélio Marinho de O. Filho
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário n. 13/2017
Processo: 11/046057/2016-ALIM n. 33739-E de 6-10-2016
Sujeito Passivo: Scape Triângulo Distribuidora de Autopeças Ltda. – Aparecida do Taboado-MS – IE: 28.373.945-2 – Advogado: Aleksandros Markopoulou
Autuante: André Luiz Gomide
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 14 de agosto de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.