Publicado em 24 mar 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.375, EM 23.3.2017, PÁG. 1.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 12/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e oito do mês de março às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 118/2016)
Recurso Voluntário n. 74/2013
Processo: 11/038935/2012 – Alim n. 24157-E de 16-10-2012
Sujeito Passivo: Primeira Dama Comércio de Roupas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.355.637-4 – Advogado: Robson Antônio Alcova
Autuante: Suely Rita dos Santos Silveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 216/2016)
Recurso Voluntário n. 12/2016
Processo: 11/005382/2015 – Alim n. 28356-E de 19-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.256-0 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
*Reexame Necessário n. 31/2015
Processo: 11/002412/2013 – ALIM n. 24720-E de 7-1-2013
Sujeito Passivo: Genious Pneus Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.363.026-4
Autuante: Airton Alves Bernardes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 31/2016
Processo: 11/014723/2015 – Alim n. 28929-E de 27-4-2015
Sujeito Passivo: Milenio Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.310.985-8 – Advogado: Sebastião Rolon Neto
Autuante: Julio Cesar Borges
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 22 de março de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.