Publicado em 31 jan 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.339, EM 30.1.2017, PÁG. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 1/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dois do mês de fevereiro às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 12/2013
Processo: 11/047958/2012-ALIM n. 24711-E de 20.12.2012
Sujeito Passivo: Companhia Ultragaz S/A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.619-1 – Advogada: Viviana Brunetto Fossati
Autuantes: Danielle Simonetti e Sabrina Passos da Silva Melo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Reexame Necessário n. 1/2016
Processo: 11/041013/2013-ALIM n. 25806-E de 20.9.2013
Sujeito Passivo: Supermix Concreto S/A. – Nova Andradina-MS. – IE: não consta
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Recurso Voluntário n. 84/2016
Processo: 11/008633/2015-ALIM n. 28521-E, de 11.3.2015
Sujeito Passivo: Beleza & Cia Ltda. ME – Maracaju-MS. – IE: 28.338.747-5 – Advogados: Vanessa Rodrigues Hermes e Daniel José de Josilco
Autuante: Claudio Haruo Okuyama
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Campo Grande, 26 de janeiro de 2017.
Josafá José Ferreira do Carmo,
Presidente em Exercício.