Publicado em 16 dez 2016 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADO NO D.O.E. 9.308, EM 16.12.2016, PÁG. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 67/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte do mês de dezembro, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, o seguinte recurso:
*Recurso Voluntário n. 53/2014
Processo: 11/044398/2013 – Alim n. 26064-E de 16-10-2013
Sujeito Passivo: Promac Equipamentos MS Ltda. – Nova Alvorada do Sul-MS. – IE: 28.346.484-4 – Advogadod: Rafael Ribeiro Bento e Lucas Gomes Mochi
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 15 de dezembro de 2016
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.