Publicado em 06 jun 2016 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.178, EM 6.6.2016, PÁG. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 29/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia nove do mês de junho, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 26/2015
Processo: 11/050685/2013-ALIM n. 26489-M de 28-11-2013
Sujeito Passivo: Michelini Comércio de Colchões Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.352.000-0
Autuante: Adileu Pimenta Júnior
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso: Agravo n. 1/2015
Processo: 11/037446/2014-ALIM n. 28017-E de 24.10.2014
Sujeito Passivo: Petropora Comércio de Combustível Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.314.088-7 – Advogados: Willian Messas Fernandes e Maurício Dorneles Cândia Júnior
Autuante: Danielle Simonetti
Relatora: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
Recurso: Agravo n. 2/2015
Processo: 11/037445/2014-ALIM n. 28018-E de 24.10.2014
Sujeito Passivo: Petropora Comércio de Combustível Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.314.088-7 – Advogados: Willian Messas Fernandes e Maurício Dorneles Cândia Júnior
Autuante: Danielle Simonetti
Relatora: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
Campo Grande, 3 de junho de 2016
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.