Publicado em 14 abr 2016 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 9.145, EM 14.4.2016, PÁG. 4.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 17/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezenove do mês de abril, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 42/2014
Processo: 11/050313/2013-ALIM n. 26349-E de 11-11-2013
Sujeito Passivo: Projetos Especiais e Investimentos S.A. – Três Lagoas-MS – IE: 28.341.093-0 – Advogadas: Flávia Andrea Sant’Anna F. Benites e Elisabete do Carmo Cortez Pereira
Autuante: Fabrício Venturoli Lunardi
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
*Recurso Voluntário n. 42/2015
Processo: 11/042201/2014-ALIM n. 28079-E de 7-11-2014
Sujeito Passivo: Projetos Especiais e Investimentos S.A. – Três Lagoas-MS – IE: 28.341.093-0 – Advogada: Paula Barbosa Cuppari
Autuante: Fabrício Venturoli Lunardi
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 34/2015
Processo: 11/032467/2014-ALIM n. 27523-E de 24.7.2014
Sujeito Passivo: Diesel Bras Produtos Petróleo Ltda. – Paranaíba-MS – IE: 28.286.393-1 – Advogados: Aldivino A. de Souza Neto e outro
Autuante: Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
Reexame Necessário n. 27/2015
Processo: 11/008878/2015-ALIM n. 898-M de 12.02.2015
Sujeito Passivo: TRR Nipobrás Chapadão Gaúcho Ltda. – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.212.725-9 – Advogados: Jefferson Elias P. dos Santos e outros
Autuante: Robinson Bogue Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto
Reexame Necessário n. 29/2015
Processo: 11/008882/2015-ALIM n. 902-M de 13.02.2015
Sujeito Passivo: TRR Nipobrás Chapadão Gaúcho Ltda. – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.212.725-9 – Advogados: Jefferson Elias P. dos Santos e outros
Autuante: Marcos Antônio Duailibi
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 13 de abril de 2016
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.