Publicado em 08 ago 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADO NO DOE n. 11.910, de 8/8/2025, p. 6
PAUTA DE JULGAMENTO N. 94/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia doze do mês de agosto de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 189/2023
Processo n. 11/004502/2023-Digital – ALIM n. 4901-M de 21/3/2023
Sujeito Passivo: Royal Agro Cereais Ltda. – Antônio João-MS – IE: 28.378.122-0 – Advogado: Lourenço Barbosa do Prado
Autuante: José Malaquias Soares Filho
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame do Ato de Revisão n. 1/2025
Processo n. 11/010942/2020-Digital – ALIM n. 45846-E de 10/9/2020
Sujeito Passivo: Tio Sam Indústria e Comércio de Bebidas Eireli – Ponta Porã-MS. – IE: 28.389.174-2
Autuante: Alexandro Berto
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 41/2023
Processo n. 11/000103/2022–Digital – ALIM n. 4019-M de 4/1/2022
Sujeito Passivo: Faccin Logística Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogado: Paulo José Machado Guedes
Autuantes: Roberto Holzhausen e Arthur de Sousa Dias
Julgadora de 1ª Instância: Elke Anne Rodrigues Araujo
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 70/2023
Processo n. 11/008606/2022-Digital – ALIM n. 49843-E de 10/6/2022
Sujeito Passivo: Flavia Gonçalves de Souza Barbosa – Paranaíba-MS. – IE: 28.769.145-4
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 199/2024
Processo n. 11/000672/2024-Digital – ALIM n. 6269-M de 13/1/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Alexandre Cutarelli Conde
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Campo Grande, 7 de agosto de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.