Publicado em 05 ago 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADO NO DOE n. 11.907, de 5/8/2025, p. 12
PAUTA DE JULGAMENTO N. 92/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de agosto de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 294/2019
Processo n. 11/000220/2019 – ALIM n. 41778-E de 19/12/2018
Sujeito Passivo: C. Vale – Cooperativa Agroindustrial – Dourados-MS. – IE: 28.323.103-3
Autuantes: Carlos Alberto Taliani e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário n. 30/2023
Processo n. 11/017644/2022-Digital – ALIM n. 51344-E de 5/12/2022
Sujeito Passivo: Geração Solar Eireli ME – Dourados-MS. – IE: 28.405.394-5
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 204/2020
Processo n. 11/010666/2020-Digital – ALIM n. 2943-M de 22/5/2020
Sujeito Passivo: Base Assessoria Agronômica Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: não consta
Autuante: Rafael Alisson da Silva Dias
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 48/2022
Processo n. 11/006217/2022-Digital – ALIM n. 4250-M de 19/4/2022
Sujeito Passivo: Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.090.717-6
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Robinson Bogue Mendes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 124/2023
Processo n. 11/010453/2022-Digital – ALIM n. 50036-E de 27/7/2022
Sujeito Passivo: Gera Transportadora Importadora e Exportadora Ltda. – Corumbá-MS. – IE: 28.433.581-9 – Advogados: Lucas Medeiros Duarte, Leonardo Saad Costa e Rafael Medeiros Duarte
Autuante: José Auto Júnior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 4 de agosto de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.