Publicado em 15 jul 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.886, de 15/7/2025, p. 4/5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 80/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do mês de julho de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 10/2024
Processo n. 11/011774/2023-Digital – ALIM n. 53277-E de 27/7/2023
Sujeito Passivo: Solimões Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.410.832-4 – Advogados: Aline Inglez da Silva e André de Araújo Siqueira
Autuante: Juliana Kimie Maeda
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 293/2021
Processo n. 11/015800/2020-Digital – ALIM n. 46735-E de 15/12/2020
Sujeito Passivo: Maria Aparecida Alves Nantes – Nova Andradina-MS. – IE: não consta – Advogado: Acir Murad Sobrinho
Autuante: Eduardo Fagioli
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 206/2024
Processo n. 11/016131/2023-Digital – ALIM n. 53908-E de 31/10/2023
Sujeito Passivo: Raizen S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.403.510-6 – Advogados: Julio Salles Costa Janolio, Victor Morquecho Amaral e outros
Autuante: Luiz Tadeu Sales Corrêa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 348/2024
Processo n. 11/005292/2024-Digital – ALIM n. 6447-M de 20/3/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuantes: Robinson Bogue Mendes e Antônio Carlos de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 346/2024
Processo n. 11/008567/2024-Digital – ALIM n. 10431-M de 17/6/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 20/2025
Processo n. 11/012735/2024-Digital – ALIM n. 10629-M de 6/9/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Mário César Ribeiro Nascimento
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 14 de julho de 2025.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral ‘ad hoc’.