Publicado em 30 abr 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.817, de 30/4/2025, p. 21/22.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 45/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia seis do mês de maio de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 16/2022
Processo n. 11/016233/2021 – ALIM n. 48722-E de 27/10/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Carmen Oviedo – Campo Grande-MS. – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 40/2022
Processo n. 11/004671/2021-Digital – ALIM n. 3506-M de 12/4/2021
Sujeito Passivo: Meat & Leather indústria e Comerc Eireli. – Campo Grande-MS. – IE: 28.433.311-5
Autuantes: Clinton dos Santos Vieira e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 219/2024
Processo n. 11/012084/2021-Digital – ALIM n. 48500-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.296.854-7 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 304/2024
Processo n. 11/012092/2021-Digital – ALIM n. 48504-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Aquidauana-MS. – IE: 28.326.318-0 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 49/2022
Processo n. 11/008141/2021-Digital – ALIM n. 3655-M de 24/6/2021
Sujeito Passivo: Ecoflake Indústria de Reciglagem Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.336.727-0 – Advogados: Erickson Lagoin e Leandro Barroso
Autuante: Daniel Longo de Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Campo Grande, 29 de abril de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.