Publicado em 14 mar 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.772, de 14/3/2025, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 27/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de março de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 272/2021
Processo n. 11/005539/2021-Digital – ALIM n. 47448-E de 29/4/2021
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.415-5 – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara e outros
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 285/2023
Processo n. 11/009441/2019
Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás – Corumbá-MS – IE: 28.299.877-2 – Advogados: Karolina Praeiro Nelli e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 242/2021
Processo n. 11/003822/2021-Digital – ALIM n. 46462-E de 17/11/2020
Sujeito Passivo: Cooperativa Agricola de Campo Grande – Campo Grande-MS. – IE: 28.066.618-7
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 188/2022
Processo n. 11/006397/2022-Digital – ALIM n. 49570-E de 26/4/2022
Sujeito Passivo: Omya do Brasil Importação, Exportação Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.346.120-9 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrnd, Andre Luiz Menon Augusto, Vitoria Mariotto Rolim Perez e Lucas Vanella Leme
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 177/2024
Processo: 11/007475/2023-Digital – ALIM n. 52393-E de 16/3/2023
Sujeito Passivo: Lucas Hoff Araújo – Campo Grande-MS – Advogados: Rodrigo Nunes Ferreira, Diego Souto Machado Rios, Glauberth R. Lugnani Holosbach e Lucas Ribeiro Gonçalves Dias
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 193/2021
Processo: 11/019136/2019 – ALIM n. 43654-E de 19/9/2019
Sujeito Passivo: Antônio Renato Diedrich – Costa Rica-MS – IE: 28.512.794-2 – Advogado: Flanklin Edwards Freitas Oliveira
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Thais de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 13 de março de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.