Publicado em 24 fev 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.754, de 24/2/2025, p. 18/19.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 19/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis do mês de fevereiro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 4/2024
Processo n. 11/004475/2024-Digital – ALIM n. 10039-M de 10/3/2024
Sujeito Passivo: TWR Transportadora Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.395.734-4
Autuante: Leonardo Lopes Campos
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 27/2021
Processo n. 11/015164/2020-Digital – ALIM n. 46615-E de 3/12/2020
Interessados: Bunge Alimentos S.A. – Dourados-MS. – IE: 28.201.323-7
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Pedido de Vista: Cons. Presidente Josafá José Ferreira do Carmo
Reexame Necessário n. 4/2021
Processo n. 11/012114/2020-Digital – ALIM n. 3094-M de 17/9/2020
Sujeito Passivo: Fabio Eduardo Zambon – Campo Grande-MS. – IE: 28.768.740-6
Autuantes: Jonas Vila e Leandro Valadares de Lucena
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 328/2023)
Reexame Necessário n. 28/2022 e Recurso Voluntário n. 251/2022
Processo n. 11/008101/2021–Digital – ALIM n. 48030-E de 24/6/2021
Sujeito Passivo: Distribuidora de Medicamentos Santa Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.236.516-8 Advogados: Felipe Costa Ferreira, Daniel Rodrigues Camin Matos e Aline Briamonte da Silveira
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Recurso Voluntário n. 256/2022
Processo n. 11/006908/2022-Digital – ALIM n. 49713-E de 04/5/2022
Sujeito Passivo: Rodobens Veículos Comerciais SP S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.401.983-6
Autuante: Ademir Pereira Borges
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Recurso Voluntário n. 119/2024
Processo n. 11/015035/2023-Digital – ALIM n. 53680-E de 10/10/2023
Sujeito Passivo: Chapasul Ferro e Aço Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.394.415-3
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Recurso Voluntário n. 236/2021
Processo n. 11/015661/2020-Digital – ALIM n. 46709-E de 14/12/2020
Sujeito Passivo: Orgânica Farmácia de Manipulação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.334.054-1 – Advogado: Plínio Antônio Aranha Júnior
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário n. 19/2022
Processo n. 11/013870/2021-Digital – ALIM n. 48694-E de 26/10/2021
Interessados: Mineração Corumbaense Reunida S.A. – Corumbá-MS. – IE: 28.099.942-9 – Advogados: Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, Nacle Safar Aziz Antônio e outros
Autuante: Alberto Saburo Kanayama
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 21 de fevereiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.