Publicado em 28 out 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.653, de 28/10/2024, p. 9/10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 116/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de outubro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 50/2021
Processo n. 11/010038/2020
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Três Lagoas-MS – IE: 28.327.738-6 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Reexame Necessário n. 32/2021 e Recurso Voluntário n. 270/2024
Processo n. 11/021627/2019 – ALIM n. 43982-E de 14/10/2019
Sujeito Passivo: Ottmar Reynaldo Elsner – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.677.734-7 – Advogados: Jacris Henrique Silva da Luz e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 122/2021
Processo: 11/011744/2020-Digital – ALIM n. 45948-E de 28/9/2020
Sujeito Passivo: LH Borr Comércio de Borrachas e A Eireli. – Aparecida do Taboado-MS – IE: 28.424.996-3 – Advogado: Luiz Fernando Sachet
Autuante: Douglas da Silva Moraes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 218/2021
Processo n. 11/015658/2020-Digital – ALIM n. 46710-E de 14/12/2020
Sujeito Passivo: Orgânica Farmácia de Manipulação Ltda.– Campo Grande-MS. – IE: 28.334.054-1 – Advogado: Plínio Antônio Aranha Júnior
Autuante: Mário Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 25 de outubro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.