Publicado em 03 set 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.601, de 3/9/2024, p. 8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 92/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de setembro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 189/2021
Processo n. 11/015782/2020-Digital – ALIM n. 46732-E de 15/12/2020
Sujeito Passivo: Princess CGMS Cosméticos – Eireli EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.405.278-7 – Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*Recurso Voluntário n. 106/2020
Processo n. 11/001950/2020-Digital – ALIM n. 45301-E de 23/1/2020
Sujeito Passivo: Oi S.A. em Recuperação Judicial – Campo Grande-MS. – IE: 28.313.188-8 – Advogados: Carlos Nascimento, Eduardo Maneira e outros
Autuantes: Gabriel Bezerra Bourguignon e Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 48/2021
Processo n. 11/004384/2020-Digital – ALIM n. 45366-E de 29/1/2020
Sujeito Passivo: Agro São Luiz Ltda. – Aral Moreira-MS. – IE: 28.321.833-9
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 36/2024
Processo n. 11/016448/2020-Digital – ALIM n. 46804-E de 23/12/2020
Sujeito Passivo: Simarelli Distr Derivados Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.300.021-0 – Advogado: Djalma dos Angelos Rodrigues
Autuantes: Silvio Stoduti e Otavio Souza Antunes
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*reincluídos em pauta de Julgamento.
Campo Grande, 2 de setembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.