Publicado em 24 maio 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.501, de 24/5/2024, p. 8/9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 52/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de maio de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 44/2022
Processo n. 11/008746/2021-Digital – ALIM n. 48106-E de 7/7/2021
Sujeito Passivo: Casa Di Conti Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.187-3 – Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 158/2021
Processo n. 11/016897/2019
Recorrente: Claro S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Luiz Fernando Sachet, Gabriela da Silva Mendes e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 172/2021
Processo n. 11/020418/2019 – ALIM n. 43945-E de 8/10/2019
Sujeito Passivo: Derli Lorenzoni Nicolodi – Costa Rica-MS. – IE: 28.555.321-6 – Advogados: Roberto Rodrigues e outros
Autuantes: Carlos Andre Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Reexame do Ato de Revisão n. 2/2024
Processo n. 11/016938/2023-Digital – ALIM n. 53859-E de 27/10/2023
Sujeito Passivo: JF Distribuidora de Bebidas Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.449.107-7
Autuante: Manoel Erico Barreto
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 23 de maio de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.