Publicado em 05 abr 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.456, de 5/4/2024, p. 8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 31/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia nove do mês de abril de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 76/2020
Processo n. 11/017489/2019 – ALIM n. 2539-M de 28/8/2019
Sujeito Passivo: Meat & Leather Indústria e Comércio Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.433.311-5
Autuante: Vitor Marcio Pereira Gonçalves e Clinton dos Santos Vieira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 47/2021
Processo n. 11/013345/2020 – ALIM n. 46294-E de 27/10/2020
Sujeito Passivo: Radar Logística e Transportes Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.310.463-5
Autuante: José Antônio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 11/2022
Processo n. 11/007069/2021 – ALIM n. 47815-E de 31/5/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Navi Starch Indústria e Comércio de Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.371.763-7
Autuante: Jorge Favaro
Julgador de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Reexame do Ato de Revisão n. 7/2023
Processo n. 11/017084/2022-Digital – ALIM n. 51225-E de 24/11/2022
Sujeito Passivo: Banzai Restaurante Delivery Ltda. ME – Três Lagoas-MS. – IE: 28.410-216-4
Autuante: João Carlos Brum Farias
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 4 de abril de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.