Publicado em 30 jan 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.398, de 26/1/2024, p. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 4/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de janeiro de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 32/2020
Processo n. 11/002277/2020-Digital – ALIM n. 45336-E de 28/1/2020
Sujeito Passivo: Pet Center Comercio e Participações S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.916-5 – Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Reexame Necessário n. 27/2022
Processo n. 11/000995/2021-Digital – ALIM n. 46865-E de 26/1/2021
Sujeito Passivo: Radar Logística e Transportes Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.310.463-5
Autuante: Luis Eduardo Pereira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Reexame Necessário n. 9/2022
Processo n. 11/007654/2021-Digital – ALIM n. 3621-M de 10/6/2021
Sujeito Passivo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.491.763-0 – Advogados: Amanda Soares da Rocha, Ana Carolina Pontes Ribeiro e outros
Autuante: Silvio Bassoli
Julgador de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 44/2022
Processo n. 11/008746/2021-Digital – ALIM n. 48106-E de 7/7/2021
Sujeito Passivo: Casa Di Conti Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.187-3 – Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 25 de janeiro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.