Publicado em 15 ago 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
RETIFICADA NO DOE n. 11.243, de 16/8/2023, p. 5.
PUBLICADA NO DOE n. 11.242, de 15/8/2023, p. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 83/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do mês de agosto de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 165/2021
Processo n. 11/017070/2019 – ALIM n. 42924-E de 7/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.766.839-8 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 231/2022
Processo n. 11/005848/2021
Recorrente: Oi S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.313.188-8 – Advogado: Antonio Reinaldo Rabelo Filho
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 164/2022
Processo n. 11/010841/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.383.635-0 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 89/2022
Processo n. 11/011250/2021-DIGITAL – ALIM n. 48454-E de 25/8/2021
Recorrente: ABC Comércio de Oxigênio Eireli – Campo Grande-MS – IE: 28.351.031-5 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: Luiz Antônio de Moura
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 14 de agosto de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.